Ato n.º 2526327

LEI Nº 0736/20 de 10/06/2020.

“Institui a Semana da Doação de Livros, dos dias 17 a 23 de abril no Município de Jupiá e dá outras providências”.

AUGUSTO CESAR NASCIMENTO LOUREIRO, Prefeito Municipal de Jupiá – SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Jupiá, a “Semana da Doação de Livros”, a ser realizada anualmente, entre os dias 17 a 23 de abril, por compreender o dia 18 de abril que é o “Dia Nacional do Livro Infantil”.

§ 1º. O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município.

§ 2º. Os doadores de livros poderão fazê-lo durante todo o decorrer do ano, não somente durante a “Semana da Doação de Livros”.

Art. 2º. A “Semana da Doação de Livros” tem por objetivo estimular a solidariedade entre os munícipes de Jupiá, buscando aumentar o acervo da Biblioteca Municipal e das escolas municipais e estaduais, por meio de arrecadação e destinação de livros, promover a doação e circulação de livros e fomentar a educação e cultura, essencialmente das crianças e adolescentes.

Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Jupiá – SC, 10 de Junho de 2020.

AUGUSTO CESAR NASCIMENTO LOUREIRO

Prefeito Municipal