Ato n.º 22469

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 6.219 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL POR

DESEMPENHO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial ao Artigo 333, da Lei Complementar Municipal nº 006 de 19 de setembro de 2002; Resolve:

Art.1º) Conceder Progressão Horizontal por desempenho ao Servidor Público Municipal – Agente Operacional I – CESAR ELOIR MOURA, matrícula nº 000380, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Transportes e Obras.

Art.2º) A Progressão que trata o Artigo anterior desta Portaria dá-se em razão de Progressão obtida pela avaliação de desempenho, passando do Nível 1 Sub-Nível 11, Referência B para Nível 1 Sub-Nível 11 Referência C no valor de R$ 503,23 (quinhentos e três reais, vinte e três centavos) mensais, do Anexo V – Tabela Salarial da Lei Complementar Municipal nº 006, a partir de 13 de abril de 2008.

Parágrafo único: Na folha de pagamento do mês de outubro de 2008, será pago o valor de R$ 73,20 (setenta e três reais, vinte centavos), correspondente ao valor da Progressão concedida a partir de 13 de abril de 2008.

Art.3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Alegre “SC”, 24 de outubro de 2008.

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RENATO BAHR

Prefeito Municipal

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ELEONORA BAHR PESSÔA

Secretária Municipal de Administração

Publicada e registrada na forma da Lei Municipal nº 2.416 em: 24/10/2008

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JOSÉ LUIS SILVA

Chefe de Gabinete do Prefeito