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CONTRATO 005/2023
N.º 4661059 - 17/03/2023 16:04 - Autopublicação - Contratos - Câmara de Vereadores de Praia Grande[Abrir/Salvar Original]
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 05/2023 TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, oriundo do PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2023 com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e em observância o disposto na Lei 8.666/93, assim como no Decreto nº 10.540/2020 e condições a seguir estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre o ÓRGÃO CONTRATANTE, A CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE – SC, inscrita no CNPJ: 80.990.443...
