DECRETO 039/2023 - APROVA O DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA URBANA Nº 30-E, DA MATRÍCULA Nº 18.569, DE PROPRIEDADE DO SR. LAURO THIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 039, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Aprova o desmembramento da Chácara Urbana nº 30-E, da Matrícula nº 18.569, de propriedade do Sr. Lauro Thiel e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Art. 73 da Lei Orgânica Municipal e, considerando o parecer de aprovação pela Comissão de Análise e Avaliação de Anteprojetos e Projetos de Lo...

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