276/2022
N.º 4300865 - 09/11/2022 - Portarias - Prefeitura municipal de Calmon[Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Imprimir Extrato]
PORTARIA N.º 276 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR CONFORME LEI ESPECÍFICA.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CALMON, no uso das atribuições previstas no Art. 37 da Constituição da Republica Federativa do Brasil, no Art. 87 da Lei Orgânica do Município, Lei Complementar nº 33 de 31 de maio de 2010 e demais alteração de legislação pertinente a matéria. ...