PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0004/2022 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CLJRF
N.º 3891939 - 12/05/2022 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Papanduva[Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Imprimir Extrato]
Parecer nº 30/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0004/2022 INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL”, CRIA O SELO “ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Sandra Aparecida da Silva Relator: Adolfo Geraldi (PSD) I - Relatório A presente proposição tem por finalidade in...