LEI Nº 5.998, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007

1/6 LEI Nº 5998, de 30 de novembro de 2007. INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIAS PROTETORAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou e ele sanciona a presente Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município, o Programa Famílias Protetoras, que ficará vinculado à Secretaria de Bem-Estar Social. Art. 2º O Programa Famílias Protetoras se...

Resultados Semelhantes...