DECRETO LEGISLATIVO Nº 0131, 27 DE OUTUBRO DE 2021
N.º 3374142 - 28/10/2021 - Leis - Câmara de Vereadores de Novo Horizonte[Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Imprimir Extrato]
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0131, 27 DE OUTUBRO DE 2021 DETERMINA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Roberto Antunes de Lima, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Legislação Municipal: CONSIDERANDO que o feriado nacional de finados, cai no dia 02 de novembro de 2021 (terça-feira); ...