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PORTARIA SES Nº 897 DE 20/11/2020
N.º 2745096 - 20/11/2020 - Portarias - Governo Estadual - Atos do Estado de Santa CatarinaVisualizar Acervo Público n.º 2745096 [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Imprimir Extrato]
PORTARIA SES nº 897 de 20/11/2020. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 71 da Constituição Estadual c/c art. 102 da Lei Complementar 323/2006 e art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741/2019; CONSIDERANDO a necessidade de reavaliar a normatização do funcionamento das atividades tanto em trabalho remoto, quanto presencial; CONSIDERANDO o teor do Decreto Estadual nº 562/2020, principalmente no que se refere ao § 3º do ...
