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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5 / 2020
N.º 2430726 - 19/03/2020 - Instrução Normativa - Governo Estadual - Atos do Estado de Santa CatarinaVisualizar Acervo Público n.º 2430726 [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Imprimir Extrato]
ESTADO DE SANTA CATARINA INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 5 / 2020 Estabelece as normas gerais e os procedimentos relativos à gestão de documentos e processos eletrônicos, ao funcionamento e utilização do Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos SGP-e, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, durante a vigência da situação de emergência. ...
