DECRETO Nº 244, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
N.º 1816186 - 30/11/2018 - Decretos - Prefeitura Municipal de Forquilhinha[Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Imprimir Extrato]
DECRETO Nº 244, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. FIXA O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, incisos I, II e XXIII da Lei Orgânica Municipal, de 15 de novembro de 1990, combinado com os artigos 269 e 484, da Lei Municipal nº. 494/98, DECRETA: Art. 1º O Ca...